LIBERTADE DE COMÉRCIO (1)

As rádios comunitárias e cidadãs tem pleno direito a passar publicidade comercial.

Comecemos dizendo que todos os meios de comunicação (públicos e privados, comerciais e comunitários) têm direito a passar anúncios publicitários.

Mas as rádios comunitárias não são sem fins lucrativos?

Claro que sim. Mas SEM FINS LUCRATIVOS não é o mesmo que SEM LUCRO. A palavra LUCRO significa ganho, vantagens, benefícios. Uma rádio comunitária, igual que qualquer, necessita ter dinheiro para pagar a luz, para comprar equipamentos, para os salários, para ser mais competitiva.

Mas se comercializamos publicidade. não nos “comercializamos”?

De jeito nenhum . Porque esses ingressos não vão parar no bolso dos donos (como numa empresa comercial) sinão que se reinvistam na rádio comunitária, que é uma empresa social. A FINALIDADE é muito diferente.

Repetimos: todo meio de comunicação tem pleno direito de vender publicidade. E as “leis” de alguns países que proíbem aos meios comunitários e públicos passar anúncios são discriminatórias e inconstitucionais. Violam a libertade de comércio que é um direito universal.

De que viverão as rádios comunitárias? Da caridade pública? Do maná que já não cai o céu? Ou tal vez de doações do Estado para depender do governo que esteja no poder? Ou de agências de cooperação com o risco de que cortem os subsídios em qualquer momento?

Se uma emissora, por suas boas relações, recebe fundos de cooperação internacional, pois muito bem. Isto não constitui nenhuma concorrência desleal em relação a outros meios. Que outras façam o mesmo e solicitem fundos para realizar campanhas de serviço à comunidade e programas educativos.

Todas as distinções entre freqüências “culturais e comerciais”, entre emissoras liberadas e concessionárias”, entre as autorizadas e as prohibidas de passar anúncios, são truques da empresa privada que não quer mais comensais ao redor da torta publicitária.

Então, podemos transmitir qualquer anúncio publicitário?

Disto falaremos na próxima semana!