ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

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Conhece o procedimento para obter informação pública em teu país?

Pouco se fala sobre este direito. E é fundamental para nosso trabalho como comunicadores e jornalistas.

Em nossas sociedades, onde os governantes deixam a vaidade subir a cabeça, onde os servidores públicos se sentem intocáveis e os governantes se acham mandantes, se torna mais urgente que nunca exercitar este direito.

O que é a informação pública? Digamos que é todo documento (em qualquer formato) que foi produzido ou que se encontre em poder de instituições ou empresas públicas.

O acesso livre a esta informação é uma ferramenta chave para que a cidadania participe na vida pública e exija dos governos transparência e prestação de contas. Graças a este direito podemos avaliar, opinar e formular críticas sobre as atividades da administração pública, levar adiante ações de controle social e combater a corrupção. O livre acesso à informação pública é indispensável para o bom funcionamento da democracia e está respaldado por tratados internacionais de Direitos Humanos.

Mas este direito não é somente de políticos ou jornalistas, mas de todo cidadão e cidadã. Porque, quem paga os salários dos funcionários públicos? Desde o Presidente da República até o último policial, todos são sustentados por nós através dos impostos. Portanto, a informação que eles produzem nos pertence. Podemos solicializá-la e eles têm a obrigação de entregá-la. Não é um favor que nos fazem.

—Eu quero me inteirar sobre o que aconteceu com a ponte e a estrada que o prefeito nos prometeu.

—Eu quero saber o que está sucedendo com o orçamento destinado ao hospital de minha comunidade.

—E quem me informa sobre os fundos destinados à segurança e a combater a delinquência?

Toda pessoa tem direito a solicitar a informação pública, sem temor a represálias, cumprindo os requisitos que assinala a Lei de cada país. Apresente devidamente tua solicitação por escrito e com teu documento de identidade. Se não te respondem ou te negam a informação, pode denunciar ante a autoridade superior ou a Defensoria Pública. Os funcionários que não entregarem a informação solicitada devem ser sancionados.

Tem alguma exceção este direito? Sim, quando a informação foi classificada como reservada porque se refere à defesa ou segurança nacional. Mas nenhum governo pode “reservar” informação relacionada com delitos de lesa humanidade, violações aos direitos humanos ou corrupção no exercício de suas funções.

Como radialistas, nos é indispensável conhecer e exercitar este direito. O êxito do jornalismo de intermediação depende, em boa parte, de que conheçamos os caminhos mais eficazes para obter a informação pública e, com ela, canalizar as denúncias e reclamações de nossas audiências.

BIBLIOGRAFÍA
Guia de acesso à Informação Pública para os Países Andinos, UNESCO, 2011.

ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA

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