INTERNET COMO DIREITO HUMANO

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Garantir o acesso universal à Internet deve ser uma prioridade de todos os estados.

Durante muitos anos os meios de comunicação estiveram nas mãos de muito poucos. Com a desculpa de que ter meios era muito caro e que as frequências de rádio e televisão eram muito escassas, a cidadania sempre esteve limitada ao acesso aos chamados meios massivos.

Mas chegou a Internet e a coisa mudou. Frente à escassez de oportunidades, agora temos abundância de iniciativas midiáticas através da Rede.

Não se pode negar. Internet é, atualmente, a principal fonte de informação e comunicação no planeta. Mais do que nunca, o Direito à Comunicação se exerce pela Rede. E para isso necessitamos estar conectados, ter acesso.

As cifras são otimistas. Segundo os últimos dados, quase 40% dos cidadãos e cidadãs da América Latina e Caribe acessa diariamente a Internet. Alguns consultam e-mails, outras lêem notícias e a maioria navega pelas Redes Sociais.

Mas ainda assim, continuam sendo minoria. Como também são os que têm acesso ao trabalho, à água, à educação ou à saúde.

Neste 17 de maio se celebra o Dia das Telecomunicações e da Internet. E é um bom momento para recordar aos governos que, do mesmo modo que existe um Direito ao trabalho, à água, à saúde ou à educação, também a Internet é reconhecida como Direito Humano. Assim o declararam as Nações Unidas no passado mês de junho de 2011.

O Relator Especial da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank La Rue, disse nesta ocasião que a Internet é “um dos mais poderosos instrumentos do século para aumentar a transparência na conduta dos poderosos, ter acesso à informação e facilitar a participação ativa dos cidadãos na construção de sociedades democráticas”.

Por isso, as Nações Unidas asseguram que garantir o acesso universal à Internet "deve ser uma prioridade de todos os estados". Além disso, manifestaram-se contra as leis e governos que restringem o acesso da cidadania à Rede e a favor de que não se viole o direito de privacidade e proteção de dados.

RADIALISTAS se somam neste Dia da Internet a todas as vozes que exigem:

Uma Internet para todas as cidadãs e todos os cidadãos.

Uma Rede onde a cultura e a informação circulem em liberdade e sem restrições. Onde não existam leis SOPA, nem PIPA, nem CISPA, nem nenhuma outra que limite o acesso ou permita aos governos controlar ou limitar a Rede.

Uma Internet onde as grandes Redes Sociais não trafiquem com nossos dados ou nos censurem.

Uma Internet ao serviço dos povos, regulada em seu benefício e não para favorecer os interesses das grandes empresas transnacionais das telecomunicações.

Internet como Direito Humano já!

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Difunda os 10 DIREITOS E PRINCÍPIOS DA INTERNET

Promovidos por IRP – Internet Rights and Principles Coalition http://irpcharter.org/campaign/

1) Universalidade e Igualdade

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, que devem ser respeitados, protegidos e cumpridos no ambiente digital.

2) Direitos e Justiça Social

A Internet é um espaço para a promoção, proteção e cumprimento dos Direitos Humanos e do crescimento da justiça social. Toda pessoa tem o dever de respeitar os direitos dos demais no ambiente digital.

3) Acessibilidade

Toda pessoa tem igual direito a ter acesso e utilizar a Internet de forma segura e livre.

4) Expressão e Associação

Toda pessoa tem direito de buscar, receber e difundir informação livremente na Internet sem censura nem interferências. Todo mundo tem direito a se associar livremente através da Internet, com fins sociais, políticos, culturais ou de outro tipo.

5) Confidenciabilidade e proteção de dados

Toda pessoa tem direito a privacidade online. Isto inclui o não ser vigiado, o direito a criptografar seus dados e o direito ao anonimato. Todo mundo tem direito à proteção de dados, incluindo o controle sobre o recolhimento, retenção, transformação, eliminação e divulgação de seus dados pessoais.

6) Vida, Liberdade e Segurança

O direito à vida, a liberdade e a segurança devem ser respeitados, protegidos e cumpridos na Internet. Estes direitos não devem ser infringidos ou utilizados para infringir os direitos de outros.

7) Diversidade

A diversidade cultural e linguística na Internet deve ser promovida, a inovação técnica e política devem alentar e facilitar a pluralidade de expressão.

8) Igualdade

Todo mundo terá acesso universal e aberto aos conteúdos da Internet, livre de discriminação (de pacotes), filtrado ou controle de tráfico por razões comerciais, políticas ou de outro.

9) Normas e Regulamento

A arquitetura da Internet, os sistemas de comunicação e os formatos de documentos e dados devem se basear em padrões abertos que garantam a inter-operabilidade completa, a inclusão e a igualdade de oportunidades para todos.

10) Governo

Os Direitos Humanos e a Justiça Social devem ser a base jurídica e normativa sobre a que operar na Internet. Isto acontecerá de maneira transparente e multilateral, com uma Internet baseada nos princípios da participação inclusiva e a prestação de contas. 

INTERNET COMO DIREITO HUMANO

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