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A surpreendente Lei de Telecomunicações da Bolívia

inha que ser a Bolívia. O país pioneiro da comunicação popular, o país onde se criou a primeira rádio sindical e mineira em 1947, cria agora uma lei surpreendente que dá a cada qual o que lhe corresponde.

A nova Lei Geral de Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação, recentemente aprovada pela Assembléia do Estado Plurinacional da Bolívia, distribui assim as frequências de radio e televisão:

►Para o setor público-estatal, 33 por cento.

►Para o setor privado-comercial, 33 por cento.

► Para o setor social-comunitário, 34 por cento.

Quando lemos esta Lei, nos beliscamos para saber se não estávamos sonhando acordados.

E depois, começamos a celebrar esta enorme conquista na difícil tarefa de democratizar as comunicações.

Porque se as frequências de rádio e televisão são um bem público, se pertencem à sociedade em seu conjunto, com que direito têm sido monopolizadas e mercantilizadas pelo setor privado? Na Bolívia, como na imensa maioria dos países latino-americanos e caribenhos, a empresa privada com fins de lucro concentra mais de 90 por cento destas frequências (às vezes, 99 por cento!).

Se existem três setores (o público, o privado e o comunitário) é justo que estas frequências se distribuam equitativamente entre os três. A Assembléia da Bolívia, com audácia, reserva para o terceiro setor 34 por cento, dividindo este em 17 para as organizações sociais e comunitárias e os outros 17 para os povos e nacionalidades indígenas que neste país irmão são a grande maioria da população.

Já a empresa privada boliviana está berrando porque dizem que com esta distribuição “se viola a liberdade de expressão”. Nenhuma violação. A verdadeira violação é o monopólio das frequências instalado há décadas em nossos países.

As frequências nas mãos do Estado podem se tornar governamentais e não verdadeiramente públicas? Desde sempre, é um grande perigo. Mas também as frequências em mãos privadas podem esquecer sua responsabilidade social e defender interesses de políticos corruptos. E isto não é um perigo, mas uma triste realidade em muitos meios de comunicação que, para ganhar dinheiro, perdem seus valores éticos.

Felicitamos o governo da Bolívia, as organizações indígenas e sociais, a ERBOL, as redes de mulheres, a todos os comunicadores e comunicadoras que têm lutado há anos para conseguir uma lei como esta que coloca as coisas em seu lugar. Uma lei democrática e democratizadora.

E desejamos que os congressistas do Equador, do Paraguai, do México, da Guatemala, de outros países da região latino-americana onde se estão discutindo leis de comunicação, tomem o exemplo do Estado Plurinacional da Bolívia.

Jallalla, Bolívia!

Equipe RADIALISTAS 

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