DIREITO INDÍGENA

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As mulheres indígenas têm sido, desde sempre, discriminadas no acesso à justiça.

Segunda entrega do projeto “Trabalhando Contra a Discriminação Étnica/Racial e de Gênero Para o Exercício Efetivo dos Direitos das Mulheres Indígenas Latino-americanas", realizado por UNIFEM.

Radialistas Apaixonadas e Apaixonados e a Radioteca te oferecem a série completa. Divulgue em sua emissora, nas organizações, em todos os espaços que trabalhem pelo respeito aos direitos humanos.

EFEITO CAMPO

MULHER 1 Senhor presidente, meu marido se foi e me deixou com meus três guris. Peço justiça. Como vou criar os meus filhos sozinha?

PRESIDENTE Alguma coisa você deve ter feito, um homem não se vai por gosto. Não há de ter sido uma boa mulher.

CONTROL GOLPE MUSICAL

LOCUTOR As mulheres indígenas têm sido, desde sempre, discriminadas no acesso à justiça.

LOCUTORA No direito ancestral, as regras quase sempre foram feitas pelos homens. Não contemplam os direitos das mulheres nem as consideram iguais.

LOCUTOR No direito comum, porque os tribunais ficam longe, pelo racismo e pobreza, por não serem atendidas em seu idioma e nem entender os termos jurídicos, as mulheres indígenas abandonam suas demandas.

CONTROLSICA TRANSIÇÃO

MULHER 1 Passaram-se muitos anos… Minha comunidade foi mudando, mas os costumes dos homens não mudaram. Minha filha mais velha teve seu filho e seu namorado não quer saber de nada.

EFEITO CAMPO

MULHER 1 Como, Pedro, não vai reconhecer o seu filho? Se ele não lhe dá seu nome, também não vai querer sustentá-lo. Como a criança vai se alimentar? Ah, não! A minha filha não passará pelo mesmo que eu passei. Vou pedir ajuda às mulheres da organização.

CONTROLFAGA MUSICAL

MULHER 1 Companheira, quero denunciar o Pedro.

MULHER 2 Eu te apoio – vamos até o presidente!

CONTROL GOLPE MUSICAL

LOCUTOR No Peru, Bolívia e Equador, as Constituições reconhecem o direito dos povos indígenas administrarem a justiça segundo suas tradições.

LOCUTORA A Constituição Peruana em seu artigo 149, assinala que as autoridades das Comunidades Camponesas e Nativas, com o apoio das Rondas Campesinas, podem exercer a justiça em seu território segundo suas próprias leis, sempre que não violem os direitos fundamentais das pessoas.

LOCUTOR O projeto da nova Constituição Boliviana no seu artigo 191, assinala que os povos originários exercerão a justiça através de suas autoridades, segundo sua cultura, normas e procedimentos próprios.

LOCUTORA A Constituição Equatoriana em seu artigo 179, reconhece o direito indígena e garante a participação e decisão das mulheres no mesmo.

DIRIGENTA Nós mulheres indígenas queremos fortalecer o direito ancestral, queremos mudá-lo, para que seja mais justo para nós. Vamos dar um olhar feminino a ele!

LOCUTOR Em várias regiões do Equador, elas conseguiram incorporar seus direitos nos estatutos e regulamentos de suas comunidades.

LOCUTORA A Associação de Mulheres da Nacionalidade Kichwa de Sucumbíos, AMNKISE, do oriente equatoriano, criou a Lei do Bom Trato para prevenir e punir a violência contra as mulheres.

LOCUTORA Em Cotacachi, na serra, estão implementando o Sumak Kawsaipa Katikamachik, Regulamento para a Boa Convivência.

LOCUTOR Estas leis têm sido aprovadas pelas organizações indígenas e as mulheres já podem exigir sua aplicação às autoridades comunitárias.

DIRIGENTA Então, Presidente vai intimar o Pedro ou o faremos nós?

CONTROLFAGA MUSICAL

MULHER 1 A autoridade teve que intimar o Pedro. Diante das mulheres, o presidente lhe chamou a atenção.

PRESIDENTE Já tens um filho, é um homem, Pedro. Vamos resolver isso amigavelmente. Cumpre teus compromissos. Vai assinar esta ata de conciliação.

DIRIGENTA Nós mulheres vamos vigiá-lo, companheiro Presidente. E se não cumprir, o levaremos também à Delegacia da Mulher, para que responda perante a lei do Estado.

CONTROLSICA ALEGRE

LOCUTOR O direito ancestral é um recurso importante contra a impunidade e um direito dos povos indígenas. No entanto, é preciso respeitar os direitos das mulheres, estabelecidos em todas as Constituições e nas leis internacionais como a CEDAW.

LOCUTORA Mas isto vai mais além. As mulheres indígenas de todo o mundo falam de construir um direito intercultural com eqüidade de gênero, de onde confluam o direito indígena, o direito do Estado e o direito internacional.

CONTROLSICA ALEGRE

MULHER Que fique bem claro. Somos cidadãs com todos os direitos da lei!

DIREITO INDÍGENA

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