SIM AOS DIREITOS COMPARTILHADOS

Como usar licenças livres. Creative Commons.

Na semana passada animávamos as rádios e meios comunitários a deixar de usar o antiquado © do Copyright. Hoje queremos contar-lhes algumas possibilidades para licenciar livremente suas produções.

E sempre que se fala deste tema surge o mesmo temor. Não quero que alguém se aproprie do que é meu! Por isso, é preciso começar distinguindo entre registro e licenças.

Suponhamos que você herde uma casa. A primeira coisa que você faz é registrála em cartório. Mas depois, como a casa é sua, você decide o que fazer com ela. Uma opção é habitá-la você mesmo não permitindo que ninguém mais viva ali. Está em todo seu direito. Mas se a casa tem vários cômodos, você sempre pode abrir as portas para que outras pessoas a ocupem. Também pode escolher se vai lhes cobrar aluguel ou se vai deixar que morem grátis. Inclusive pode permitir que decorem de novo o quarto onde vão viver e o mantenham assim para o proveito de outros.

Com as obras culturais ocorre algo similar. Quando você produz um livro ou uma canção pode ir ao Escritório de Propriedade Intelectual de teu país e registrá-la. Assim, no suposto caso de que alguém a plagie, isto é, se aproprie dela e diga que a compôs ou redigiu, terá uma prova de que não foi assim caso queira acioná-lo.

Muito bem, como você é o dono dos direitos, pode não permitir que copiem ou difundam tua obra (copyright). Ou, pelo contrário, pode “abrir tua casa” para que as pessoas usem tua música, teu livro, tuas notícias ou tuas produções de rádio (copyleft).

Para ceder teus direitos autorais há várias opções. A primeira é cedê-los completamente, sem condições. Isto é o que se conhece como Domínio Público. Outra opção é usar “licenças livres”, quer dizer, permitir de antemão que as pessoas copiem, distribuam e difundam publicamente teu trabalho sob as condições que o autor indique.

As licenças livres mais conhecidas são as Creative Commons. Há quatro condições para realizar estas licenças. Você decide a que mais se ajusta a tua necessidade:

1 Reconhecimento (BY): Em qualquer uso da obra é preciso reconhecer sua autoria.

2- Comercial ou não comercial (NC): Você decide se quer que outros possam vender seu trabalho e lucrar com ele.

3- Com ou sem obras derivadas (ND): Pode autorizar obras derivadas a partir de sua obra. Por exemplo, que usem seu livro para fazer manuais mais reduzidos ou uma tradução a outro idioma.

4- Compartilhar igual (SA): Obriga a que as obras derivadas que façam sejam também compartilhadas com uma licença livre.

Selecionado entre estas condições, pode chegar, por exemplo, a uma licença como esta:

Neste caso, está indicando que as pessoas devem citar o autor (BY), não podem lucrar com tua obra (NC), mas podem fazer obras derivadas sempre que as licencie livremente (SA).

Publicar com licenças Creative Commons não significa que a obra deixa de ser tua. Você pode inclusive registrá-la, como já vimos anteriormente. Também não quer dizer que como autor ou autora não possa vender a obra.

Para usar este tipo de licenças só tem que entrar na web creativecommons.org e escolher a que quiser. Não tem que pagar, não tem que registrar-se, é só colar o código HTML em teu site para que apareça o ícone da licencia, ou copie a imagem e cole em sua obra.

Instituições como o próprio Banco Mundial, a Unesco ou Universidades de todo o mundo já publicam milhões de livros e documentos com licenças livres.

Some-se a esta corrente de Cultura Livre. Porque o que construímos entre todos tem que estar ao alcance de todos.

– Descarregue o Manual de uso de Creative Commons para aprender mais sobre estas licenças.

– Há dois livros de cabeceira sobre Cultura Livre. Um com este título escrito por Laurence Lessig e Copie este Livro de David Bravo. Ambos podem ser baixados de Bookcamping, estantes virtuais com livros livres.